Arquivo Agentes de endemias e saúde terão piso nacional, mas os municípios ainda não sabem como vão pagar o aumento de R$ 318 no salário

   O Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que definiu um piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE). O novo piso será de R$ 930,00. O Brasil tem 238 mil agentes de saúde e endemias e o impacto do piso será de R$ 95 milhões. O município de Itumbiara conta hoje com 171 agentes de saúde e 50 de endemias, que recebem um salário mínimo (R$ 512) e mais 20% de insalubridade, totalizando vencimento de R$ 612,00.
   O impacto do piso na folha será de R$ 1 milhão por ano, já que atualmente a Prefeitura desembolsa cerca de R$ 135 mil no pagamento dos agentes. Com o aumento, o valor chegará a R$ 205 mil por mês, sem contar os encargos sociais, como gratificações, férias e 13º salário.    Esse valor deve aumentar, já que a Secretaria Municipal de Saúde deve contratar mais 30 agentes de endemias, para trabalharem no combate à dengue. Goiás registrou cinco mortes e aumento de 500% nos casos de notificação da doença e para cobrir a cidade, são necessários pelo menos 80 agentes.
   A Confederação Nacional dos Municípios está pressionando o Ministério da Saúde e o governo federal para que assumam o complemento do valor, já que as Prefeituras alegam dificuldades para absorver este aumento. A exemplo do que aconteceu com os professores, o piso deve ser implantado de forma gradativa, ao longo de 12 meses.